vado o projeto de lei que garante a indenização da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) pelo incêndio da sede das entidades ocorrida durante o regime militar.
O Estado pagará com a reconstrução da sede no histórico endereço da Praia do Flamengo, 132, com projeto doado por Oscar Niemeyer
O projeto (PLC 19/10) tramitava em caráter terminativo e foi aprovado na quarta-feira (19/5), por volta de 13h30, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como já havia passado pela Câmara, o projeto segue agora para sanção presidencial.
O projeto (PLC 19/10) tramitava em caráter terminativo e foi aprovado na quarta-feira (19/5), por volta de 13h30, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como já havia passado pela Câmara, o projeto segue agora para sanção presidencial.
O texto aprovado reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pelo incêndio da sede das entidades estudantis durante o regime militar e cria uma comissão de representantes do governo destinada a fixar o valor e a forma de indenização que o Estado deverá pagar. O valor da indenização a ser apurado por esse grupo de trabalho não poderá ultrapassar o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno localizado na praia do Flamengo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário